A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, avalie as afirmativas abaixo:
I. A lei garante a proteção de qualquer tipo de dados, mesmo de fontes físicas ou digital.
II. Qualquer empresa que infringir a lei, poderá ser advertida com multa ou sanções prevista na lei.
III. A lei exige que as empresas para utilizar os dados pessoais, tenha o consentimento da pessoa.
É correto o que se afirma em:
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Nessa questão à duas resposta corretas
Explicação:
I. A lei garante a proteção de qualquer tipo de dados, mesmo de fontes físicas ou digital.
II. Qualquer empresa que infringir a lei, poderá ser advertida com multa ou sanções prevista na lei.
A lei exige o consentimento das pessoas para ser usados os seus dados pessoais nas empresas.
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Alternativa 5: I, II e III.
Explicação:
Todas estão corretas.
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II. Qualquer empresa que infringir a lei, poderá ser advertida com multa ou sanções prevista na lei.
III. A lei exige que as empresas para utilizar os dados pessoais, tenha o consentimento da pessoa.