Matéria: Direito
Autor: lucasxsxx
Perguntado 3 anos atrás

Cite duas funções distintas dos princípios tributários.

Respostas

respondido por: juanxtremm7

Resposta:

Segundo Canotilho[6], os princípios apresentam diversas funções, sendo que pelo menos três funções podem ser apontadas aos princípios no direito em geral: a) função fundamentadora; b) função orientadora da interpretação; c) função de fonte subsidiária

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