Question

Veja que os escreventes, que são prepostos do titular dos serviços extrajudiciais, têm competências definidas. Acerca da competência dos escreventes nos serviços notariais e registrais, é correto afirmar:

A Os escreventes podem praticar todos os atos que o notário ou o oficial de registro lhe houver autorizado, além de outros atos que desejarem.

B Os escreventes substitutos nos tabelionatos de notas não podem praticar nenhum outro ato além de lavrar testamentos, sua única competência.

C Os escreventes substitutos nos tabelionatos de notas podem praticar todos os atos que lhe interessarem.

D Os escreventes podem praticar todos os atos que o notário ou o oficial de registro lhe houver autorizado, e somente eles.

E Os empregados das serventias extrajudiciais são servidores públicos por equiparação e, por isso, têm os mesmos direitos dos demais integrantes da Administração Pública.
O tabelionato de notas, também conhecido como cartório de notas, ofício de notas ou serviço notarial, é gerido pelo tabelião de notas. O tabelião só pode prestar serviços no município no qual está localizado. Dentre as especialidades do tabelionato de notas está:

A Averbar o cancelamento do protesto e as alterações necessárias para a atualização de registros efetuados.

B Intimar as partes envolvidas em processos judiciais em andamento.

C Emissão de documento que ateste o protesto judicial.

D Lavrar atas notariais.

E Registro de documento comprobatório indicando dívida existente no nome do titular do título.
Os princípios estabelecem linhas gerais de raciocínio e comportamento, cumpridas em diferentes graus, dependendo das outras normas e dos casos nos quais se deve aplicá-los. Esses princípios estão interligados (raramente se aplica um único princípio por vez), muitas vezes se confundindo, além de poderem ser complementados. Assinale a alternativa que contempla um dos princípios dos notários e registradores.

A Princípio da Celeridade.

B Princípio da Morosidade.

C Princípio do Briefing.

D Princípio do Dever de Exercício.

E Princípio da Afetividade
“Autenticação é o ato pelo qual o tabelião confirma que a cópia está igual ao documento original que lhe foi apresentado, ou seja, declara que é autêntica. Por essa razão, o documento original deve ser levado à serventia, visto que sem ele não é possível fazer a autenticação.” (Obra-base.)
O que é documento original?

A É o último documento de uma leva de originais a ser emitido em cartório.

B É o último documento de um montante de originais a ser emitido em prensa oficial.

C É o primeiro documento produzido, não sendo fruto de algum tipo de reprodução.

D É o decorrente do princípio de que os últimos serão os primeiros.

E É o decorrente do princípio de que os derradeiros serão pioneiros.
Antônia Barbosa é uma mulher idosa que perdeu seu imóvel devido a José Arthur ter realizado a venda do seu imóvel para Bella Felícia. O cartório lavrou a escritura de compra e venda do imóvel em nome de Bella Felícia com base em uma procuração falsa que foi lavrada em cartório inexistente e assinada por pessoa falecida. Com base nesse caso hipotético, de quem é a responsabilidade?

A Somente cabe a responsabilidade subjetiva ao cartório, uma vez que não há nenhuma obrigação por parte do tabelião de realizar conferência de documentos.

B O tabelião não deveria ter lavrado a escritura de compra e venda, uma vez que a procuração foi registrada em outro cartório, portanto ele não deve ser responsabilizado pelo dano causado.

C A responsabilidade civil é objetiva do tabelião, porque ele deveria conferir a procuração.

D A responsabilidade é de Bella Felícia por ter adquirido o imóvel sem verificar a procedência da documentação apresentada pelo suposto vendedor.

E Não cabe responsabilidade a nenhum dos envolvidos nesse caso porque não há como provar que houve falha por parte de alguém. Portanto, a senhora Antônia Barbosa deverá arcar com os prejuízos sofridos.

Answer 1

Primeiro exercício , letra "D" , é a resposta correta conforme obra base pagina 59, (Art.20, Lei dos Cartórios).
Segundo exercício, a resposta correta é letra "D"., conforme obra base pagina  83.