Question

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se:

Answer 1

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se imunidade recíproca.

O que é a imunidade recíproca?

Podemos dizer que a imunidade recíproca é uma norma responsável por impedir que impostos sejam criados em relação ao patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Ou seja, podemos dizer que essa é uma proteção que a Constituição Federal oferece aos contribuintes. Com esse impedimento ocasionado pela imunidade recíproca e tributária, há a exigência de que o Estado se abstenha de ter que cobrar impostos.

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