Question

Referente aos direitos políticos, o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado resultará em determinada situação.Assinale a alternativa CORRETA que indica no que resultará:
A) Não é caso de perda nem suspensão dos direitos políticos.
B) Pagamento de multa à Justiça Eleitoral.
C) Suspensão dos direitos políticos.
D) Na perda dos direitos políticos.

Answer 1

Resposta:

PERDA - LETRA D

Explicação:

O art. 15 da CF estabelece os casos de perda e suspensão, sendo que

em razão da Constituição não estabelecer o critério diferenciador, colhemos da

doutrina de Moraes (2003, p. 258-263):

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou

suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

(perda)

Answer 2

Resposta:Letra D

Explicação: