Question

A educação básica no Brasil é um dos níveis da educação e é subdividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. ​A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996, estabelece em seu art. 4º, inciso I a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.​ ​​BRASIL. ​Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 abr. 2013. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12796-4-abril-2013-775628-publicacaooriginal-139375-pl.html. Acesso em: 18 maio. 2022. Analise as alternativas a seguir e assinale a correta. Alternativas Alternativa 1: Creche não faz parte da Educação Infantil. Alternativa 2: A duração máxima do Ensino Médio é de 4 anos. Alternativa 3: A etapa da Educação Infantil tem duração de 3 anos. Alternativa 4: O Ensino Fundamental possui duração de 9 anos, sendo 5 anos iniciais e 4 anos finais. Alternativa 5: Tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio possuem a mesma duração, de 5 anos.

Answer 1

A Lei nº 11.274 regulamenta que o Ensino Fundamental na educação brasileira deve possuir duração de 9 anos, sendo 5 anos iniciais e 4 anos finais, com objetivo de assegurar maior aprendizagem e convívio social para crianças. Sendo assim, a alternativa 4 está correta.

Educação Fundamental no Brasil

A legislação vigente pela Lei nº 11.274, foi alterada em 2006, para estabelecer novas diretrizes para educação, uma das modificações é sobre a duração e início do ensino fundamental, onde as crianças devem ser matriculadas a partir dos 6 anos de idade.

Dessa forma, o ensino fundamental é dividido em duas fases, onde a inicial tem duração de 5 anos e a final 4 anos.

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