Question

Devido à complexidade dos atos realizados, a Lei 6.015/1973 organizou a sua operação por meio de cinco Livros. Assim, com base nos estudos sobre o assunto, analise as opções a seguir e assinale a que corresponde ao conceito do Livro 1 ou Livro de Protocolo.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:

Serve para registrar os apontamentos de todos os títulos apresentados diariamente, exceto àqueles que foram submetidos somente para o cálculo dos emolumentos.

Explicação:

O Livro de Protocolo serve para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, exceto aqueles apresentados para mero cálculo de emolumentos.

Art. 622. CNCGJ/13

O Livro de Protocolo servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente e será escriturado em colunas, das quais constarão, pelo menos, os seguintes elementos:

I – o número de ordem, que começará pelo algarismo 1 (um) e seguirá ao infinito;

II – o nome do apresentante, que será grafado por extenso, ressalvadas as abreviaturas usuais das pessoas jurídicas;

III – a natureza formal do título e, se escritura pública, a unidade da federação em que ela foi lavrada; se título judicial, a espécie (formal de partilha, carta de adjudicação, carta de arrematação, etc.);

IV – os atos formalizados, resumidamente lançados, com menção de sua data;

V – a ocorrência de devolução com exigência, se houver, e a sua data; e

VI – a data de reingresso do título, se na vigência da prenotação.

Paragrafo único. Entre um número de ordem e outro deverá ser traçada uma linha divisória, a fim de facilitar a leitura do livro.