Question

- [235898] No Direito Processual do Trabalho é permitido que as partes apresentem
pessoalmente suas reclamações judiciais e as acompanhem até o final do processo. O
príncipio que estabelece esse direito está previsto na CLT-Consolidação das Lei do Trabalho sendo conhecido como:
a) O jus postulandi apesar de ser uma das principais características do Processo do Trabalho, não permite que as partes - empregado e empregador - apresentem ação pessoalmente na Justiça do Trabalho, apenas que acompanhem as suas reclamações até o final, havendo necessidade de advogado.
b) O jus provocandi é uma das principais características do Processo do Trabalho, uma vez que possibilita apenas a uma das partes, no caso o empregado de acompanharem pessoalmente na Justiça do Trabalho suas reclamações até o final.
c) O jus postulandi é uma das principais características do Processo do Trabalho, uma vez que traduz a possibilidade de as partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, conforme previsão do art. 791 da CLT.
d) O jus postulandi é uma das principais características do Processo do Trabalho, uma vez que traduz a possibilidade de apenas o empregado postular pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, pois o empregado é a parte mais fraca da relação de trabalho. O empregador sempre deverá ser acompanhado de seu advogado.
e) O jus probandi é uma das principais características do Processo do Trabalho, uma vez que traduz a possibilidade de a parte reclamada (empregador) se defender pessoalmente na Justiça do Trabalho. O reclamante na condição de empregado deve estar acompanhado de seu advogado.

Answer 1

Resposta: D, de acordo com algumas matérias da internet.