Question

A educação básica no Brasil é um dos níveis da educação e é subdividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. ​A Lei nº 12. 796/2013, que altera a Lei nº 9. 394/1996, estabelece em seu art. 4º, inciso I a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. ​ ​​BRASIL. ​Lei nº 12. 796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 abr. 2013. Disponível em: 2. Camara. Leg. Br/legin/fed/lei/2013/lei-12796-4-abril-2013-775628-publicacaooriginal-139375-pl. Html. Acesso em: 18 maio. 2022

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4

Explicação:

O Ensino Fundamental possui duração de 9 anos, sendo 5 anos iniciais e 4 anos finais.