Question

Em famoso caso amplamente noticiado pela imprensa à época, uma filha planejou e participou da execução do homicídio de seu pai e de sua mãe, sendo certo que dos mesmos pai e mãe há um outro filho. A filha foi processada, condenada e atualmente cumpre a pena pelo duplo homicídio, além de ter sido considerada indigna por decisão transitada em julgado. Com o óbito dos pais, deve haver a sucessão quanto ao patrimônio deles. A respeito desta sucessão, é CORRETO dizer:

Answer 1

Resposta:

o filho receberá toda herança

Explicação:

Answer 2

Sobre a sucessão hereditária no caso de indignidade sob análise é correto afirmar que:

• o outro filho do casal assassinado receberá toda herança, pois a filha deve ser excluída da sucessão.

Exclusão da sucessão

O direito à herança nas disposições legais do sistema brasileiro se dá quando da abertura da sucessão, na qual transmite-se automaticamente a herança aos herdeiros, sendo eles necessários ou testamentários, a depender da decisão do testador.

Contudo, o Código Civil brasileiro dispõe acerca da exclusão da sucessão, quando o sujeito se torna  indigno para suceder. De modo que é considerado indigno a pessoa que houver sido autora do homicídio doloso contra seus ascendentes conforme o caso da filha do caso sob análise.

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