• Matéria: Direito
  • Autor: tonnyyferrazs30
  • Perguntado 3 anos atrás

o que é direito penal?

Respostas

respondido por: yasmingabrechty
0

direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.

Perguntas similares