Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral. [...] Com base nesse texto, o sistema político do Império brasileiro era organizado A)por meio do acordo entre classes populares e Imperador. B)favorecimento de pessoas escravizadas ligadas ao Imperador. C)pacto econômico de nações estrangeiras com o Imperador. D)privilégio de poder do Imperador.
Respostas
Sobre o Poder Moderador e o sistema político do Brasil Império é correto afirmar que ele era organizado como uma forma de:
- D) privilégio de poder do Imperador.
Poder Moderador
Atualmente no Brasil existem três poderes que são harmônicos e independentes entre si, sendo eles: o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Contudo, nem sempre assim foi, nos tempos de Brasil Império - nos quais eram regidos pela Constituição de 1824, existia também (além dos supracitados) o Poder Moderador.
Assim, o Poder Moderador era (na teoria) uma forma para que o Imperador atuasse caso algum dos poderes saísse da alçada de sua competência, ou seja, funcionava como uma espécie de controle político, fazendo com que o Imperador fosse na verdade privilegiado dentro do contexto político controlador do país.
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A questão faz menção ao Poder Moderador, o qual baseava-se no poder máximo de decisões sobre as questões políticas durante o Brasil Império, sendo acima de todos os outros poderes vigentes (Alternativa D).
Como se desenvolvia o Poder Moderador?
O Poder Moderador representou o poder compreendido pelo imperador, durante o período do Brasil Império. No entanto, causou muitas divergências, em função de um controle absoluto sobre as decisões, de forma que não gerava autonomia ou democracia para o povo, sendo motivo para guerras.
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