Question

Quando se trata de prisão em flagrante, no processo penal existe a possibilidade de converter em tipicidade e perigo da demora no agir, sendo este presumido pela violação da lei. Nessa condição, existe um binômio, com natureza jurídica de cautelar provisória. Tem que estar previsto, como em toda cautelar. Qual binômio o ordenamento jurídico brasileiro pode estabelecer quando existe a provável boa intenção do agente, ou a iminência de um perigo ou dano ao bem jurídico?

A) Fumus boni iuris e ex ration.

B) In ratio e periculum in mora.

C) Fumus boni iuris e periculum in mora.

D) Vocation leges iuris e periculum in mora

Answer 1

Resposta: Fumus boni Iuris e Periculum in mora.

Explicação: Gabarito