Question

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta:

a. pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

b. por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

c. somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

d. pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

e. pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

Answer 1

Resposta:

pelo ministerio publico de oficio, sem representação ou aquisição de quem quer que seja