1. Sobre o aviso-prévio assinale a alternativa correta.
a) Com a reforma trabalhista, o aviso-prévio passou a ser opcional ao trabalhador.
b) No pedido de demissão, é direito do funcionário e dever do empregador.
c) Quando o funcionário é demitido por justa causa, motivada por falta grave, ele perde o direito
ao aviso-prévio.
d) Todas as alternativas estão corretas.
Respostas
Resposta:
C
Explicação:
A Consolidação das Leis do Trabalho asseguram tanto ao empregador quanto ao colaborador a possibilidade de quebrar o vínculo empregatício a qualquer momento.
Entretanto, o desligamento deve ser comunicado à outra parte com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
Como funciona:
aviso prévio consiste no período decorrido entre o desligamento de um colaborador sem o fator justa causa.
Durante o período de aviso, o empregador pode buscar um substituto, assim como o profissional pode buscar uma nova vaga de emprego.
A Lei nº 12.506 de 2011 é a que estabelece as diretrizes a respeito do processo de desligamento de funcionários.
No entanto, existem algumas particularidades que podem mudar de acordo com o contexto.
E para saber mais sobre como isso funciona, basta seguir com a leitura do artigo que preparamos para você!
O que é o aviso prévio?
Aviso prévio acontece após a comunicação por escrito do desejo de desligamento ou rompimento do contrato de trabalho por parte do colaborador ou do empregador sem um motivo justo.
O ato é unilateral e deve partir de uma das partes, sendo exclusivo dos contratos de tempo indeterminado.
O que diz a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho asseguram tanto ao empregador quanto ao colaborador a possibilidade de quebrar o vínculo empregatício a qualquer momento.
Entretanto, o desligamento deve ser comunicado à outra parte com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
Como funciona?
a
A parte interessada em rescindir o vínculo, como já dissemos, deve notificar o desejo à outra parte. O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço prestados.
Existem, basicamente, dois mecanismos. Quando o colaborador pede demissão, ele deve cumprir o aviso de 30 dias no cargo que ocupa.
No entanto, o empregador tem a opção de dispensá-lo dessa obrigação e assinar a rescisão contratual no ato do pedido de demissão.
Dessa forma, o colaborador não precisa trabalhar, mas também não recebe o salário do mês. A outra possibilidade é quando a rescisão parte do empregador.
Nesse caso, ele é obrigado a manter o colaborador durante o período de trinta dias ou, se desejar a dispensa imediata, pagar o salário integral e mais período correspondente.
Quem tem direito ao aviso prévio?
O empregador só perde o direito ao cumprimento do aviso se a demissão for por justa causa.
Caso contrário, todos os funcionários têm direito ao aviso e o empregador a obrigação em caso de dispensa sem justa causa e na rescisão indireta, que é quando o empregador comete uma falta grave.
Quanto tempo dura o aviso prévio?
O colaborador que pede demissão deve cumprir 30 dias da sua jornada de trabalho, a menos que o empregador o dispense total ou parcialmente dessa obrigação.