A Lei 14.133/21 é a nova lei responsável por disciplinar as licitações e os contratos administrativos. O art. 92, traz uma série de cláusulas que são necessárias em todo contrato. Analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que traz corretamente tais cláusulas.
I - O objeto e seus elementos característicos.
II - Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
III - Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
IV - O regime de execução ou a forma de fornecimento.
V - A legislação aplicável à execução do contrato, dispensado os casos omissos.
Opção Marcada Opção Certa
Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
Opção Não Respondida
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
Opção Não Respondida
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Opção Não Respondida
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
Opção Não Respondida
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
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Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
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