Qual destes é um dos principais requisitos para que seja declarada a inconstitucionalidade parcial de uma norma jurídica? A. O grau de dependência entre os dispositivos legais. B. Vícios de competência legislativa. C. Alteração da vontade do legislador. D. Vícios de forma. E. A criação de uma nova norma.
Respostas
Resposta:
A. O grau de dependência entre os dispositivos legais.
Explicação:
a lei pode ser declarada parcialmente inconstitucional. Isso
porque é permitida, pela doutrina e pela jurisprudência brasileira, a teoria
da divisibilidade da lei, de forma que o STF somente profere a nulidade das
partes viciadas. Nesse caso, é fundamental identificar se estão presentes as
condições objetivas de divisibilidade. Para isso, devemos analisar o grau de
dependência entre os dispositivos, ou seja, analisar se as disposições legais
estão vinculadas de tal modo que inviabilizam sua divisibilidade
Resposta: A) O grau de dependência entre os dispositivos legais.
Explicação: Nessa situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) profere a decisão com pronúncia de nulidade porque percebe uma relação de dependência ou de interdependência entre as partes do dispositivo legal. Para Martins e Mendes