Realize a leitura do Caso 2, sobre os animais não-humanos, e responda com suas palavras:
No texto do Caso 2 são apresentadas algumas discussões sobre os direitos dos animais não
humanos, se devem ou não serem resguardados juridicamente, e se devem ser considerados
iguais aos seres humanos. Na sua opinião, os animais não-humanos devem ser
considerados iguais aos seres humanos? O que essencialmente difere o animal não-humano
do animal humano para que haja tratamentos diferentes, já que a racionalidad e a
capacidade de sofrer é inerente a ambos? Justifique sua resposta.
Respostas
Resposta:
Enfrentam-se diversas questões indefinidas ou mal resolvidas referentes à tutela dos animais não humanos no Brasil que impedem a evolução da matéria do país. A primeira delas trata da própria (in)adequação destes seres no direito brasileiro, ou a forma desordenada na qual isto foi feito durante os anos.
A própria definição de animal, conforme Castro (2009, p. 160) é um termo metajurídico e causa confusões pelas inúmeras espécies que abarca. No tópico seguinte demonstrar-se-ão as diversas mudanças legislativas concernentes ao status jurídico dos animais no Brasil, desde o século XX, que demonstram a total incerteza do legislador quanto à designação e ao tratamento coerentes àqueles, por vezes excluindo espécies de certos dispositivos e, em outras, abrangendo os seres em sua totalidade.
Explicação: