Question

Qual é o direito do cidadão em relação a tragédia de Brumadinho e seus impactos nos direitos fundamentais?

Answer 1

Resposta:

O Direito ao meio ambiente e a violação dos Direitos Humanos no caso Brumadinho. A Constituição Federal estabelece no caput do Art. 225 e seus incisos que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais, pois é considerado um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.