Aprovada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), popularmente conhecida como Lei Darcy Ribeiro,é considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. É a partir da LDB que todo o sistema educacional é organizado para que assim, seja assegurado o direito à educação para todos os estudantes brasileiros. Isto demonstra que a educação é um pilar para todas as sociedades
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