• Matéria: Direito
  • Autor: carlosraiol12
  • Perguntado 3 anos atrás
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Sobre o tribunal internacional (TPI), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) TPI é regido pelo principio da complementaridade
( ) TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorrido em qualquer território

Respostas

respondido por: paulopadua3
1

Resposta:

O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.

Explicação:

Princípio da subsidiariedade ou da complementariedade: a jurisdição do Tribunal Penal Internacional é complementar/subsidiária às jurisdições penais nacionais, ou seja, sua criação não teve a finalidade de suplantá-las, mas a de realçar o dever que cada Estado tem de exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por crimes internacionais.

Nestor Távora.

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