Matéria: Direito
Autor: alceujr60
Perguntado 3 anos atrás

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A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitações ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem:

Material.

Formal.

Relativa.

Implícita.?

Respostas

respondido por: iedataciana

0

Só for de assinalar e a alternativa:(B) Formal

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