Uma das condições de validade do negócio jurídico é que a parte celebrante seja capaz, ou seja, preencha os requisitos elencados na lei. A condição de incapacidade absoluta ou relativa é excepcional, e as situações são contempladas pelo Código Civil. Sobre os casos de incapacidade relativa, assinale a alternativa CORRETA:
A) Os maiores de 14 e menores de 18 anos.
B) Os menores de 21 anos incompletos.
C) Os menores de 18 anos e maiores de 16 anos.
D) Os menores de 16 anos.
Respostas
A alternativa correta sobre a incapacidade relativa é: "Os menores de 18 anos e maiores de 16 anos.". Alternativa C.
Para descobrir qual é a alternativa correta entre todas as outras opções, precisamos saber mais sobre a incapacidade relativa.
O que é a incapacidade relativa?
A incapacidade relativa limita o sujeito de praticar atos da vida civil sem assistência, podendo ser permanente ou transitória.
Sujeitos a condição de incapacidade relativa:
- Menores de 18 anos e maiores de 16
- Pessoas com dependências químicas, alcoólatras e a uma revogação para através do EPD, da previsão do deficiente mental que tenha discernimento reduzido.
- Os pródigos, sujeitos que dissipam seus bens e patrimônios de forma desordenada e desregrada. exemplo: viciado em jogos de apostas
Estas são algumas das condições de validade de negócio jurídico, no qual o sujeito necessita de alguém apto para dar assistência
Assim, podemos concluir que a afirmação que afirma que menores de 18 e maiores de 16 estão em condições de incapacidade relativa, está correta.
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