Question

O Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, conhecido popularmente como ICMS, é a maior fonte de arrecadação de diversos estados brasileiros.

Como o seu nome deixa bem claro, o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, alimentos ou cosméticos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.

A instituição do tributo está no art. 155 da Constituição Federal:



Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior



Já as principais disposições sobre o ICMS estão na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87 de 1996), que define diversos aspectos importantes do tributo: situações de incidência, quem é contribuinte do ICMS, base de cálculo, fato gerador, possibilidade de substituição tributária, entre diversos outros detalhes fundamentais para a apuração correta do tributo.



Agora que você já estudou a legislação e regulamentação do ICMS, quanto a cobrança, apuração e fiscalização, analise a seguinte operação:



A empresa Techfone comprou mercadorias, no valor de R$ 10.000,00, as quais foram revendidas por R$ 15.000.00. Nas operações de compra e venda, incidiu ICMS à alíquota de 18%. As operações foram realizadas a vista.



Considerando os dados da operação acima mencionada, assinale a afirmativa correta:


a) O valor do ICMS a recolher ao final do período é de R$ 900,00.


b) O valor do ICMS devido nessa operação, após a apuração, é de R$ 1.800,00.


c) O valor do ICMS a recolher ao final do período é de zero. Pois o valor devido foi totalmente compensado com o valor a recuperar.


d) O valor do ICMS devido ao final do período é de R$ 2.700,00.


e) O valor do ICMS a recuperar ao final do período é de R$ R$ 1.800,00.

Answer 1

Resposta:

LETRA A

Explicação:

O valor do ICMS a recolher ao final do período é de R$ 900,00.