Question

Além da LINDB, cite outra norma de sobredireito no Brasil.

Answer 1

Resposta:

Leis, no que lhe concerne, são uma espécie de norma criada por um processo específico, pelo poder legislativo (federal, estadual ou municipal), conforme os termos estabelecidos pela constituição

Temos código civil, código penal, código de processo civil, código de processo penal, dentre outros.

Explicação: