Question

A rescisão do contrato com justa causa ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder disciplinar, tendo em vista falta disciplinar praticada pelo empregado. Contudo, para que esse tipo de rescisão seja validado, faz-se necessário que exista a previsão legal. A rescisão por justa causa pode ocorrer de acordo com algumas hipóteses que estão previstas na CLT.

Answer 1

Resposta:

Tipos de justa causa para rescisão de contrato de trabalho

A justa causa que leva ao término de um contrato de trabalho não se trata de um ato arbitrário do empregador. Conforme prevê a legislação, há alguns tipos de justa causa, onde o colaborador pode ser dispensado arbitrariamente:

Abandono de emprego

Abandono de emprego é um dos tipos de justa causa que mais ocorrem nas empresas. Uma vez que o empregado não comparece ao trabalho por determinado período, o empregador tem o direito de dispensá-lo por justa causa.

Para que seja considerado abandono de emprego, o trabalhador precisa ficar mais de 15 dias consecutivos sem comparecer ao seu local de trabalho.

Explicação: