Question

Nos termos da Lei nº 9.394/96, que regula as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a atribuição para exigir o Ensino Fundamental, enquanto direito público subjetivo, é assegurada a um público.Sobre esse público, assinale a alternativa CORRETA: A) Ao próprio interessado; associação civil; associação de pais; Advocacia Geral da União. B) A qualquer cidadão; grupo de cidadãos; associação comunitária; organização sindical; entidade de classe ou outra legalmente constituída; e Ministério Público. C) Ao terceiro interessado; grupo de classes de trabalhadores; associação moral; organização sindical; entidade de classe ou outra legalmente constituída. D) Aos grupos de classes de trabalhadores; associação moral; associação religiosa.

Answer 1

Resposta:

letra B) A qualquer cidadão; grupo de cidadãos; associação comunitária; organização sindical; entidade de classe ou outra legalmente constituída; e Ministério Público.