Question

lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Answer 1

Considerando a CF, artigo 5.º, inciso IV, a única afirmativa que se encontra correta é a afirmativa I, assim, a opção certa é a opção A.

O exercício completo é:

Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

• I - Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.
• II - A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.
• III - Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Assinale a opção correta.

• A - Apenas o item I está certo.
• B - Apenas o item II está certo.
• C - Apenas o item III está certo.
• D - Todos os itens estão certos.

Liberdade de Expressão

A Liberdade de Expressão é um direito Constitucional concedido ao indivíduo para que ele possa expressar sua opinião sem qualquer tipo de censura ou represálias, desde que as opiniões expressas sejam verídicas. e não configurem discursos racistas, antissemitas, entre outros.

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