Question

Os princípios do Direito do Trabalho existem para nortear o entendimento desse ramo do Direito e também como indicadores dos direitos do empregado.


Destaca-se o princípio do irrenunciabilidade dos direitos ou indisponibilidade dos direitos. Se tal Princípio não existisse, os direitos dos trabalhadores poderiam ser facilmente reduzidos, dada a sua situação econômica e social menos privilegiada, presente na grande maioria dos casos. Seria muito fácil para o empregador eximir-se de cumprir suas obrigações legais, pois, para tanto, bastar-lhe-ia obter um documento por meio do qual o trabalhador renunciasse a determinados direitos, para não precisar satisfazê-los – e que empregado não faria tal declaração em nome da obtenção ou manutenção de um emprego?




Com base nesse contexto e nos materiais de estudo da disciplina, sobre o princípio citado é correto afirmar que :

A é um princípio excluído das relações trabalhistas;
B Só é aplicado a favor do empregador;
C Traduz a inviabilidade técnico-jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato
D Todos os atos praticados com o objetivo de afrontar, desrespeitar ou fraudar serão aceitos por ele.
E É um princípio que permite retirar direitos dos empregados

Answer 1

O principio da irrenunciabilidade dos direitos, diz que o empregado não pode renunciar aos seus direitos trabalhista, nem por vontade própria, portanto resposta Letra(C);

Princípios do Direito do Tralho

Os princípios tem como função dar um embasamento para a criação das leis trabalhista, assim protegendo os trabalhadores de qualquer dano ou perseguição que possam vir ter;

• Temos  diversos princípios que auxiliam o Direito do Trabalho como os exemplos:

1. Principio da irrenunciabilidade;
2. Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas;
3. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego;
4. Princípio da Primazia da Realidade;
5. Princípios da Razoabilidade e da Boa-Fé;

• Cada um desse exercer uma proteção diferente e caso um deles seja violado o trabalho tem total direito de ingressar judicialmente contra quem o violou;

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#SPJ1