Question

" Art. 4º - A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

[...] II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

[...] IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

[...] VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros."

(BRASIL. Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.)

Segundo o artigo e os itens destacados, a promoção da igualdade para a população negra será feita por meio de:

I. Mecanismos de discriminação positiva.

II. Políticas de conscientização.

III. Legislação para combate à discriminação.

Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas:
A)II
B)III
C)I e III
D)I e II
E)I

Answer 1

Resposta correta é: I e III