2.O apelo ao estabelecimento de medidas nos termos do AI-5 se constitui em um apelo fortemente autoritário. Isto porque o AI-5, durante o regime militar, representou:
Escolha uma opção:
a. o fim da eleição direta para presidente da República, governadores e senadores.
b. promoveu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação indiscriminada dos direitos políticos dos cidadãos considerados como uma ameaça ao regime militar.
c. fortaleceu o poder dos deputados e senadores, e enfraqueceu o judiciário, para permitir a aprovação de uma nova Constituição.
d. a extinção da figura do vice-presidente da República que servia como um anteparo aos desejos autoritários dos presidentes militares.
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Resposta:
b
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O AI-5 foi um marco para o período mais sombrio do Regime Militar e entrou em vigor em 1968. Foi a partir desse Ato Institucional que o regime ganhou corpo de ditadura e censurava os cidadãos, independente de quem fosse. Portanto, a resposta correta é a letra B.
UM POUCO SOBRE AI-5 E REGIME MILITAR
- O AI-5 fazia parte de um pacote de 17 Atos Institucionais
- As eleições diretas foram suspensas durante o regime militar, que iniciou em 1964 e permaneceu até 1985. Todos os candidatos a governantes eram indicados pelos próprios militares e eleitos por Colégios Eleitorais.
- O AI-5 suspendeu vários direitos da população em detrimento ao regime militar. O Presidente tinha o poder de afastar qualquer funcionário público de suas funções, incluindo aqueles eleitos pelas eleições diretas, e todos aqueles que fossem contra o regime militar poderiam sofrer sanções indiscriminadas.
- Durante o regime militar só tinha poder quem estivesse a favor do regime, independente de seu cargo no executivo, legislativo ou judiciário. Além disso, a nova Constituição só foi promulgada em 1988, após o fim do regime militar.
- Mesmo durante o regime militar, sempre tivemos vice-presidentes, escolhidos ou não pelo povo.
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