Question

1) Quais os riscos que Luis correrá ao comprar uma área com ocupação ilegal em relação a documental.

Answer 1

Um dos riscos que a ocupação ilegal gera, de certa forma, é uma insegurança jurídica, pois, enquanto os documentos não estiverem autenticados (onde há a troca da propriedade), diversas situações inesperadas e contrárias podem aparecer, tornando inviável a efetiva transferência da área para aquele que a comprou (nesse caso, Luís).

Legalização dos documentos para  a ocupação da área

É necessário a intervenção de um advogado ou um defensor público. Ademais, será imprescindível registrar uma escritura inteirando o tempo de posse do território e dos seus donos anteriores.

Além disso, também vai ser preciso, um profissional que realize a execução das plantas baixas e do memorial descritivo.

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