Matéria: Direito
Autor: Mariafernandq
Perguntado 3 anos atrás

no estudo da culpabilidade há duas teorias que buscam a fundamentação, o livre arbítrio e o determinismo, qual, precipuamente, o código penal adota? e como a outra poderia ser aplicada na ordem penal? me ajudem por favor

Respostas

respondido por: Danas

A teoria do Livre Arbítrio é que é aplicada, nela o humano pode tudo, mas arcará com as consequências de suas ações, porém, em casos nos quais a conduta era inevitável, o determinismo é a teoria aplicada, por exemplo, o cirurgião que, em cirurgia, acaba tendo uma convulsão e mata um paciente, ele não decidiu ter essa convulsão, logo, a teoria do Livre Arbítrio não se aplica.

A justiça sobre a conduta

Qualquer justiça legal só é aplicada sobre condutas, não sobre atos sobre os quais não se tem responsabilidade.

Venha estudar mais sobre o poder judiciário

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#SPJ1

Anexos:

Mariafernandq: você pode me ajudar em outra questão?

Mariafernandq: Está no meu perfil sobre um texto, sobre a Wanda, se tiver como me ajudar eu vou agradecer muito, por favor

Mariafernandq: você me ajudas em outra questão?

Mariafernandq: Emerson, prefeito de Benjamin Constant – AM, recém-empossado, deseja promover algumas modificações da estrutura administrativa do ente, bem como implementar algumas políticas públicas.

Mariafernandq: I. Emerson quer ampliar as seções de um determinado órgão; II. Criar 3 novos órgãos dentro da estrutura interna do município; III. Reduzir 4 repartições internas da Procuradoria do Município; IV. Criar uma pessoa jurídica de direito público para a prestação de determinada atividade tipicamente Estatal; V. Extinguir cargos públicos vagos; e VI. Organizar/reestruturar a secretaria municipal de saúde.

Mariafernandq: Você, procurador atuante no consultivo municipal, necessita emitir parecer a título de orientação jurídica para que o prefeito Emerson concretize tais medidas, indicando, portanto, as técnicas de organização necessárias, bem como os meios legais para suas concretizações.

Mariafernandq: me ajuda por favor

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