Question

Como princípio processual na esfera do Direito Penal há que ser obedecido o devido processo legal, segundo o disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, sendo que sua não observação implica em nulidade processual. Os meios de investigação como provas processuais estão igualmente submetidos ao princípio do devido processo legal. Acerca de tal afirmação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

Answer 1

A primeira é verdadeira mas a segunda é falsa.

Corrido pelo ava.