Caio sempre teve o sonho de ter o seu próprio negócio. Após economizar por uma vida inteira, finalmente conseguiu abrir uma linda sorveteria no centro da pequena cidade onde mora. Optou por registrar-se como empresário individual e escolheu o nome de seu filho para compor o nome do negócio: "Caíque Sorvetes". Durante os 5 primeiros anos, Caio presenciou o mais absoluto sucesso do tão sonhado empreendimento. As filas e aglomerações se tornaram constantes e Caio se sentia realizado. Infelizmente, duas grandes redes do ramo de sorvetes também se instalaram na cidade, atraídas pela prosperidade da região. Caio buscou diversas formas de conseguir se manter no negócio, mas as concorrentes conseguiam oferecer uma diversidade maior a preços inferiores. Mesmo sempre tendo trabalhado sozinho, com o passar do tempo, as dívidas começaram a surgir e as dificuldades com os fornecedores aumentaram. Assim, a sorveteria passou enfrentar sérias dificuldades financeiras e acumular dívidas. Seu filho Caíque retorna para a cidade, e traz uma nova ideia: Uma linha exclusiva de sorvetes saudáveis - zero açúcar, zero lactose e Diet. A ideia foi imediatamente implementada e os negócios tomam um novo rumo, começando a melhorar. Todavia, todo o contexto contribuiu para que a saúde de Caio se deteriorasse e ele acabou falecendo. Logo após sua morte, o único herdeiro, seu filho Caíque, decide manter os negócios como forma de homenagear seu pai. Ficou sabendo que a sorveteria tinha diversas dívidas e estava disposto a saldá-las da melhor forma. Ele sabe que ainda não há ações falimentares propostas. Assim, ele procura você, advogado na cidade e amigo de seu falecido pai, para obter instruções de como deverá proceder. Caíque chega ao seu escritório relata que gostaria de preservar a empresa e mantê-la funcionando. Como você orientaria ele nesse caso?
Respostas
Resposta:
Pelo relato de Caíque, ainda não há ações de falência propostas, de modo que o panorama ainda permite algumas opções, pois não há débitos judicializados. A lei prevê que, além do próprio devedor em estado de crise econômico-financeira, outras pessoas estão legitimadas, em casos especiais, a pedir a recuperação. Assim, na hipótese de morte de Caio, sendo este empresário individual, estão legitimados a pedir recuperação de empresas o cônjuge ou o companheiro sobrevivente, os herdeiros ou o próprio inventariante. Portanto, como único herdeiro, Caíque está legitimado a agir em nome da empresa do seu pai atendendo assim os pressupostos do art. 48 e seus incisos. A orientação então seria pelo pedido de recuperação extrajudicial, nos termos dos arts. 161 e seguintes da Lei nº 1101/2000. Onde, Caíque deverá elaborar um pedido de recuperação extrajudicial, que poderá ser de dois tipos: o plano individualizado ou, ainda, o plano por classe de credores. Na primeira hipótese, ele irá requerer a homologação do plano de recuperação extrajudicial, juntando os termos e condições acertados com os credores que concordaram com a sua proposta, além da sua justificativa. Na segunda hipótese, além da justificativa, ele precisará da anuência de mais da metade de todos os créditos constituídos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial, conforme disciplinam os arts. 83 e 163 da Lei n.º 11.101/2005 com alterações propostas pela Lei nº 14.112/2020.
Explicação: