Question

A especificação da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) tem como base o Sistema Harmonizado. O art. 94 menciona que a alíquota é aplicável para o cálculo do imposto e corresponde ao posicionamento da mercadoria. Assinale a alternativa que corresponde à NCM.

Answer 1

Resposta:

A NCM é cofigurada pelos 6 dígitos do SH mais os itens no sétimo dígito, e os subitens pelo oitavo. Quando não existirem as subdivisões nestes níveis, serão representados pelo número zero