Question

A lei dispensa a prova de certos fatos, retirando-os do objeto da atividade instrutória do processo, por uma consideração de inutilidade desta atividade instrutória. O processo, por sua natureza jurisdicional e pelas funções que realiza, é fortemente inspirado em valores de eficiência. Atividades desnecessárias são evitadas, proibidas até. O artigo 374 do CPC/15 regula os fatos cuja prova é dispensada. Dessa forma, descreva os fatos que não precisam de prova

Answer 1

Segundo o artigo 374 do CPC/15, podemos afirmar:

• Os fatos que não precisam de prova, pois dispensam a execução de atividade desnecessária são: fatos notórios (de conhecimento geral, por exemplo); os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária (se o réu afirmou algo e a testemunha de acusação confessa, não há que falar em prova);

• os admitidos no processo como incontroversos (se não suscita dúvida, a prova é dispensável); aqueles cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (se o fato existe e é verdadeiro, sua prova se torna dispensada).

Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil - CPC é o documento que normatiza as questões de interesse dos cidadãos, diante da lei e do julgamento de atos e fatos. Por meio do CPC, são estabelecidos não somente os prazos e os recursos, como também as competências e a tramitação de processos civis no sistema jurídico brasileiro. Sua função essencial é amparar as demandas da sociedade na lei, dando a devida conduta aos processos que envolvem os direitos civis.

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