Question

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:


Têm aplicação imediata.


São programáticas.


São listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF)


Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.


Vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.

Answer 1

Resposta: Têm aplicação imediata.

Explicação: A Constituição brasileira dispõe, no § 1º do art. 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.