Question

No Brasil, a liberdade de ir e vir é a regra dentro do ordenamento jurídico, assim considerada em virtude de nossa Constituição Federal. Por isso, mesmo nos casos de prisão em flagrante, a lei prevê uma possibilidade de o acusado poder responder ao processo em liberdade. Assim, há algumas formas de extinção da prisão provisória. Cite-as e disserte sobre elas

Answer 1

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