A proteção dos Direitos Autorais parte do pressuposto de que, em caso de violação desse direito, sanções e punições serão sofridas. Isso porque, para que algo esteja devidamente seguro, deve-se punir quem viole tais leis. Quanto às penalidades aplicadas no caso de violação do direito autoral, analise as sentenças a seguir: I- A violação do direito autoral no Código Penal, no Artigo 184, impõe pena de 3 meses a 1 ano ou multa. II- Aquele que divulgar a obra sem nomear autoria terá que lhes divulgar por três dias consecutivos. III- Poderá a sentença condenatória determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição. IV- Aquele que editar obra literária, artística ou científica, mesmo sem autorização, não sofrerá nenhuma sanção, pois não a utilizou em sua totalidade e originalidade, só de forma editada
Respostas
Sobre a proteção dos Direitos Autorais e as sanções e punições que serão sofridas no caso de violação desse direito, as sentenças podem ser analisadas da seguinte maneira:
I - A violação do direito autoral no Código Penal, no Artigo 184, impõe pena de 3 meses a 1 ano ou multa. Verdadeira;
II - Aquele que divulgar a obra sem nomear autoria terá que lhes divulgar por três dias consecutivos. Verdadeira;
III - Poderá a sentença condenatória determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos [...], assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição. Verdadeira;
IV- Aquele que editar obra literária, artística ou científica, mesmo sem autorização, pode sofrer alguma sanção, mesmo não a tendo utilizado em sua totalidade e originalidade, só de forma editada. Falsa.
A sequência correta é I - V, II - V, III - V, IV - F.
O que é a Proteção dos Direitos Autorais?
A Lei de Proteção dos Direitos Autorais (Lei 9610/1998) foi criada com o intuito de proteger o autor das criações intelectuais e também as pessoas que fazem uso dessas criações.
Ela estabelece a regulamentação entre a pessoa que cria a obra e quem faz uso dela.
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