A legislação educacional brasileira nos mostra os diferentes aspectos e os diversos movimentos realizados para que a concepção da proposta educacional se transformasse até o ponto que chegou. Conceber a legislação educacional na atualidade significa compreendê-la como algo além de um simples documento e que institui direitos e contribui fortemente com a cidadania. Nessa perspectiva, emerge um documento que promove um grande impacto na educação brasileira. Qual é esse documento?
a)Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. (1990)
b)Projeto de Lei n.º 6.840. (modifica a LDB)
c)Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs. (é parte da LDB)
d)Base Nacional Comum Curricular – BNCC. . (é parte da LDB)
e)Resolução 04/2009 – Atendimento Educacional Especializado – AEE.
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Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
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A BNCC complementa as diretrizes, nas quais são definidas as linhas gerais a partir das quais as diferentes etapas de escolarização devem se organizar. As diretrizes estabelecem quais áreas de conhecimento e componentes curriculares devem integrar cada uma das etapas da Educação Básica, quais os princípios que devem orientar as práticas pedagógicas e como deve ser a relação entre a base comum dos currículos e a parte diversificada
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