Respostas
Resposta: A Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, alterou o Código Penal e criou o artigo 147–B, tipificando o crime de violência psicológica contra mulher.
A lei identifica detalhadamente como crime de violência psicológica as seguintes condutas previstas no art. 147-B do CP: "causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".
Explicação:
Esta forma de violência já estava prevista na Lei Maria da Penha (LMP), mas ainda não havia sido descrita especificadamente.
Vale dizer que dentro de uma relacionamento tóxico e abusivo pode ocorrer o Gaslighting que significa "manipulação" em português. É um tipo de abuso psicológico segundo o qual o homem descredibiliza a mulher, fazendo com que ela passe a duvidar do que vê ou pensa. Exemplo de frases abusivas: “Você é louca”, “É coisa da sua cabeça”, "Você está inventando".
Para saber mais sobre Violência Psicológica:
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