No dia 04/05/2021 o motorista da Organização da Sociedade Civil, “Animais do Bem”, ultrapassou o sinal vermelho, cometendo assim uma infração de trânsito. Após 30 dias, chegou pelo correios uma notificação informando acerca da infração e o boleto de pagamento. Diante da ausência de numerário, a OSC não efetuou o pagamento, situação que resultou em uma notificação do processo de execução fiscal.
Com base na situação hipotética apresentada, responda:
1. A infração de trânsito cometida pelo motorista possui natureza tributária? Fundamente sua resposta. (Sua resposta deve conter no mínimo 3 linhas e máximo 10 linhas).
ATENÇÃO: para responder a Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
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Respostas
respondido por:
20
Não é de natureza tributária. Pois multa de trânsito é uma sanção e não tem natureza tributária.
Multa de Trânsito
Conforme o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima e sua penalidade é perda de 7 pontos na carteira de motorista e multa no valor de R$293,47.
Um tributo tem como finalidade o suprimento de recursos financeiros de que o Estado necessita. Já a multa não tem como finalidade a produção de receita pública, visando desestimular o comportamento ilícito, sendo assim denominado de receita extraordinária ou eventual.
Confira mais informações sobre tributo aqui: https://brainly.com.br/tarefa/51782116
#SPJ1
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