Question

Caco e Cacilda se conheceram na adolescência, quando ainda estavam no colégio. Sempre foram amigos, frequentavam os mesmos lugares, tinham o mesmo círculo de amizade, mas nunca pensaram em ter um compromisso afetivo. Com o passar dos anos, já graduados vieram a se reencontrar e assim começaram a se relacionar, namoraram por um longo período para se conhecerem melhor e terem certeza de que queriam enquanto casal. Passados 5 anos, já estavam casados. O sonho de formar uma família foi ficando cada vez mais forte e decidiram então que teriam filhos. Com isso vieram Leandro e Kelly, com 7 e 4 anos, respectivamente. Após os filhos e com o passar dos anos, o relacionamento entre o casal mudou e Caco começou a ficar violento com todos os membros da família. Com receio do que poderia acontecer e querendo proteger aos filhos e a si mesma, Cacilda decide assim tomar as medidas legais para evitar que seus filhos fiquem órfãos, vítimas de um feminicídio (mulheres que são mortas simplesmente por serem mulheres). A partir do fato narrado acima e considerando a nova legislação que visa uma maior proteção para vítimas de violência doméstica, nesse caso específico, demonstre com fundamentação teórica, o que pode ser feito contra o agressor, a fim de que ele não cometa nenhuma conduta criminosa que possa agravar a situação.

Answer 1

A partir do fato narrado e considerando a nova legislação, que visa maior proteção para vítimas de violência doméstica (conhecida como Lei Maria da Penha - Lei de nº 11.340/2006), o que pode ser feito contra o agressor para que ele não cometa nenhuma conduta criminosa que possa agravar a situação é a tomada de medidas protetivas ou medidas protetivas de urgência, como:

• O afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima;
• Fixar um limite mínimo de distância do agressor com relação à vítima, proibindo que agressor o ultrapasse;
• Suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor;
• Encaminhamento da vítima e seus dependentes a um programa oficial de proteção.

Mais sobre a legislação que visa maior proteção para vítimas de violência doméstica

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a legislação que define que a violência doméstica contra a mulher é crime.

Ela aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Além disso, indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que é vítima de violência.

Aprenda mais sobre a Lei Maria da Penha aqui: https://brainly.com.br/tarefa/7684769.

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