A isenção pode excluir um ou vários aspectos da hipótese de incidência tributária.
Para a verificação da isenção, em observância da lei que a criou, destaca-se a possibilidade de identificar quais critérios ela está abrangendo, assim, a isenção é a possibilidade de a hipótese de incidência tributária não alcançar determinadas pessoas físicas ou jurídicas, por alterar parcialmente um ou mais de seus aspectos, ou seja, significa a não incidência da norma jurídica tributária, com a dispensa do pagamento de determinado tributo.
A partir do enunciado, analise as afirmações abaixo.
I. Critério espacial: exclui a possibilidade de a lei tributária incidir durante certo período sobre uma região ou grupo de contribuintes.
II. Critério temporal: afasta a possibilidade de uma lei tributária incidir em determinada região ou território.
III. Critério pessoal: afasta o alcance da lei de um grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
IV. Critério material: diminui o alcance do fato gerador ou reduz a base de cálculo ou alíquota aplicável ao cálculo do montante do tributo devido.
É correto apenas o que se afirma nas assertivas
Respostas
Resposta:
Explicação:
Alternativa Correta: Letra A -
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Resposta: São corretas as alternaticas III e IV.
Explicação: Dentre os critérios que podem ser identificados em caso de isenção consideram-se: espacial (que afasta a possibilidade de uma lei tributária incidir em determinada região ou território); temporal (que exclui a possibilidade de a lei tributária incidir durante certo período sobre uma região ou grupo de contribuintes ou todas as regiões ou grupos que anteriormente alcançava); pessoal (que afasta o alcance da lei de um grupo de pessoas físicas ou jurídicas); e material (que diminui o alcance do fato gerador ou reduz a base de cálculo ou a alíquota aplicável ao cálculo do montante do tributo devido).