A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. No Brasil a Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Portaria é correto afirmar:
A) Os NASF se constituem como serviços com unidades físicas independentes da atenção primária, de livre acesso para atendimento individual ou coletivo para o desenvolvimento de ações de educação em saúde e promoção da saúde.
B) As equipes de saúde da família trabalham em um território adstrito, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele, sempre em consonância com o princípio da equidade.
C) A APS tem como diretriz norteadora coordenar a integralidade da assistência, buscando a integração de ações programáticas; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades sendo vedado o atendimento à demanda espontânea, que se configura como ação das Unidades de pronto Atendimento (UPAS).
D) Com a nova Política Nacional de Atenção Básica o Brasil passa a adotar o termo atenção primária para poder ter parâmetro de comparabilidade com os demais países que considera o termo Atenção Básica pautada em concepções centradas exclusivamente na prevenção de doenças e promoção da saúde.
E) O processo de planejamento da saúde deve iniciar pelas normativas e diretrizes do nível federal a em seguida ser capilarizado a nível dos municípios.
Respostas
Sobre a Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, podemos afirmar que as equipes de saúde da família atuam em territórios específicos por meio da ação de diversos setores da saúde, levando em consideração os impactos de todos os aspectos do território e das coletividades ali presentes na saúde daqueles indivíduos (Alternativa B).
Características da Política Nacional de Atenção Básica
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) enquanto uma equipe de profissionais da saúde para demandas específicas, não possuindo unidades físicas independentes nem possibilitando livre acesso para atendimento individual ou coletivo.
Além disso, é incorreto afirmar que é vedado à Atenção Primária à Saúde (APS) o atendimento de demandas espontâneas.
Por fim, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) adota os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como equivalentes, além de estabelecer o planejamento em saúde como responsabilidade de todas as esferas do governo, sendo papel do Gerente de Atenção Básica garantir esse planejamento.
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