A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como foco regular a relação entre os agentes de tratamento e os titulares dos dados pessoais, já que esta nem sempre se dava de maneira justa e equilibrada. Desta maneira, trouxe mudanças significativas aos titulares dos dados pessoais no que se refere à privacidade e ao tratamento de dados, garantindo-se maior transparência e certos direitos. Elaborado pela professora, 2022. De acordo com este contexto, analise as afirmativas seguintes: I. O titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação de dados desnecessários ou que tenham sido coletados em desconformidade com a lei. II. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto é um direito do titular, que deverá solicitar por requisição expressa. III. O titular de dados pessoais tem o direito à confirmação da existência de tratamento por parte do controlador. IV. O titular tem o direito de saber com quais entidades o controlador realizou uso compartilhado de dados. Está correto que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: III apenas. Alternativa 2: V apenas. Alternativa 3: I e III apenas. Alternativa 4: II, IV e V apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV apenas
Respostas
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as afirmações I, II, III e IV são verdadeiras, portanto alternativa 5 está a correta.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD protege os direitos do consumidor, com relação a seus dados.
Afirmação I está certa, pois dados desnecessários ou coletados de forma ilegal devem ser eliminados, caso o proprietário desses dados solicite.
Afirmação II é verdadeira, pois o titular é o proprietário dos dados. Portanto, ele pode ter acesso e compartilhar essas informações com outras fornecedores.
Afirmativa III também é verdadeira, pois é direito do titular saber sobre o todas as formas tratamento dos seus dados.
Afirmativa IV está certa, pois os dados são do titular e se forem compartilhados o titular deve ser comunicado.
Logo, as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras e a alternativa correta é a 5.
Para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados:
https://brainly.com.br/tarefa/50734996
https://brainly.com.br/tarefa/47151049
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Nessa tarefa, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a alternativa número cinco é que melhor representa uma resposta adequada ao pedido, uma vez que todas as proposições da questão estão corretas.
A LGPD
O titular dos dados pessoais terá a possibilidade de ratificar o tratamento por parte do controlador e pedir que sejam apagados os seus dados desnecessários. Do mesmo modo, para os que tenham sido obtidos sem amparo na LGPD. Assim sendo, a portabilidade dos dados é uma prerrogativa do titular, que também conta com o direito de saber com quais entidades eles foram compartilhados.
Entenda mais sobre a LGPD aqui: https://brainly.com.br/tarefa/47151049
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