A expressão ""pleno desenvolvimento da pessoa"" pode ser encontrada explicitamente em quais legislações citadas abaixo:
Respostas
A expressão "pleno desenvolvimento da pessoa" pode ser encontrada explicitamente na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Alternativa D.
Pleno desenvolvimento da pessoa
A expressão começou a ser delimitada nos documentos oficiais brasileiros de defesa da dignidade humana após o processo de redemocratização nacional, ou seja, ao fim da Ditadura Militar, para contemplar as necessidades humanas frente ao exercício cidadão e vivência adequada diante da oferta de saúde e segurança, por exemplo, assim como mostra a Constituição Brasileira de 1988.
Já o Estatuto da Criança e Adolescente ou ECA possui suas especificidades na oferta do pleno desenvolvimento da pessoa, haja vista que contempla um público muito específico, sobretudo abaixo dos 18 anos, dependentes do apoio familiar, visando, assim, conscientizar os adultos sobre o tratamento adequado dispensado a crianças e adolescentes.
Seguem as alternativas da questão:
- a. Exclusivamente na Constituição Brasileira de 1988;
- b. Exclusivamente no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
- c. Código de Defesa do Consumidor;
- d. Constituição Brasileira de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
- e. Código penal militar.
Mais sobre a Constituição Brasileira de 1988: brainly.com.br/tarefa/16273068
Mais sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): brainly.com.br/tarefa/24067498
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