Para alguns, houve um retrocesso com a Constituição Federal (CF) de 1988, chamada de a Constituição Cidadã - propiciada pela redemocratização pois houve um fortalecimento dos controles burocráticos e redução maior da autonomia de gestão dos dirigentes públicos. Consagrou-se o retorno à Democracia, e a CF teve forte papel descentralizador e fortaleceu o vínculo entre a população e a Administração Pública, trazendo grandes benefícios aos cidadãos por meio das Políticas Públicas nas três esferas (união, estados e municípios) (COSTIN, 2010). Dentre os pontos principais dos direitos sociais descritos por Costin (2010) são elencados as áreas da: a. Diversão, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a universalização da saúde para os que não tinham um contrato informal de trabalho b. Saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, extinção à maternidade e a universalização da saúde para os que não tinham um contrato formal de trabalho c. Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a universalização da saúde para os que não tinham um contrato formal de trabalho d. Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, extinção do direito a maternidade e a universalização da saúde para os que não tinham um contrato formal de trabalho e. Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a universalização da saúde para os que não tinham um contrato informal de trabalho
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Claudia Costin defende que os direitos sociais incluem acesso à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e saúde para aqueles que não possuem um contrato formal de trabalho. Assim, a alternativa correta é a letra C.
Direitos Sociais
Os direitos sociais se aplicam a todos os indivíduos e visam garantir direitos mínimos de qualidade de vida. Estes direitos surgira de lutas sociais, que se consolidaram com as Constituições que preveem o Estado de Bem-estar Social ou Estado Constitucional.
Estes direitos tem como principais objetivos a igualdade e mitigação da vulnerabilidade social em um mundo capitalista.
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