Question

As Cláusulas Pétreas são consideradas um Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, §4º. Quais são elas? A) Forma Federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. B) Contribuiçãoes especiais. C) Contribuição de melhoria. D) Medidas provisórias.

Answer 1

As cláusulas pétreas representam limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado, com isso, eles são dispositivos que podem ser alterados para melhorar o processo de emenda constitucional, a resposta correta é a letra A) Forma Federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O que são cláusulas pétreas?

Quando falamos em cláusulas pétreas se faz necessário equivaler a mesma como limitações implícitas, além disso elas demandam um processo de interpretação estrita a qual constitui as ressalvas presentes no instrumento da constituição.

Saiba mais sobre o Art.60 da CF/88 em: https://brainly.com.br/tarefa/4531934

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